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Julio Cezar Sanches Nunes

Itaquiraí (MS)

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Julio Cezar Sanches Nunes

Artigo · há 7 meses

Remédio na Mala, Crime na Bagagem: A Importação Irregular de Mounjaro e o Crime de Descaminho

Por Julio Cezar Sanches Nunes, advogado criminalista A busca por medicamentos inovadores — como o famoso Mounjaro, utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e na perda de peso — tem se tornado um...

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Julio Cezar Sanches Nunes

Artigo · há 7 meses

Saída Temporária: Humanização que Reduz a Reincidência e Protege a Sociedade Por que a “saidinha” continua sendo essencial para a segurança pública e para um sistema penal mais humano.

Autor: JULIO CEZAR SANCHES NUNES – Mestrando em Direito Penal A saída temporária, frequentemente citada no debate público como sinônimo de polêmica, é um dos instrumentos mais importantes da execução...

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Julio Cezar Sanches Nunes

Artigo · ano passado

Lavagem de Dinheiro: Uma Análise jurídica comparativa entre o Direito Brasileiro e Argentino

1. Introdução A lavagem de dinheiro constitui um dos crimes mais complexos do século XXI, caracterizado pela dissimulação de ativos obtidos ilicitamente para que aparentem origem lícita. No Brasil e...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Processual Penal, 33%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direito Constitucional, 33%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Recomendações

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Comentário · há 12 anos

No que consiste o princípio da insignificância e por que os juízes divergem tanto no tocante à sua aplicação?

Julio Cezar Sanches Nunes · há 12 anos

Primeiramente, parabenizo-o pelo texto e corroboro com este em sua essência. Não se pode, de maneira nenhuma, igualar um furto de um celular, no qual a vítima é abastada, com o furto em que a outra vítima seja de classe baixa. Temos o mesmo tipo penal, de fato, conquanto os requisitos subjetivos para o autor ser "salvaguardado" pelo princípio da insignificância foi atingido em apenas um dos casos, em meu entendimento. Como foi perfeitamente colocado, a aplicação deste princípio deve ser feita em observância ao caso concreto.

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